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Notícia · há 7 anos

É cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato

A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta-salário para pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral. Esse foi o entendimento adotado pela 9ª Turma...
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Notícia · há 7 anos

Dormir em caminhão sem estar de sobreaviso não gera hora extra, afirma TST

Dormir no caminhão sem estar de sobreaviso não gera hora extra. Assim entendeu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reafirmar, por...
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Notícia · há 7 anos

Multas abusivas em cancelamento de viagens impõem revisão dos percentuais cobrados

MULTAS ABUSIVAS EM CANCELAMENTO DE VIAGENS IMPÕEM REVISÃO DOS PERCENTUAIS COBRADOS por AB — publicado em 05/06/2017 18:10 A 3a Turma Recursal do TJDFT confirmou sentenças proferidas pelo 2o e pelo 6o...
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Notícia · há 7 anos

Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização

O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. A decisão foi proferida nessa...
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Notícia · há 7 anos

Trabalhador chamado de nojento e humilhado pelo empregador será indenizado por assédio moral

O assédio moral, ainda muito frequente nas relações de trabalho, continua no centro do debate na Justiça Trabalhista. Mais um caso foi examinado pela juíza Cristiana Soares Campos, na titularidade da...
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Notícia · há 7 anos

Trabalhador rural alvo de brincadeira dos colegas leva centenas de ferroadas de vespas e é indenizado

Naquele dia era ele o alvo das piadas entre os colegas de trabalho, em uma empresa de energia renovável, na zona rural de Alto Araguaia, município a 420km de Cuiabá, na divisa de Mato Grosso com...
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Notícia · há 7 anos

Exclusão de grupo do Whatsapp não gera condenação

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) negou recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra-RO) que pedia...
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Notícia · há 7 anos

Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar cliente

A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma revendedora de veículos multimarcas a pagar R$ 10.528,97 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma...
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Notícia · há 7 anos

Não comunicação da restrição de crédito gera indenização

Restringir crédito, pode. Deixar de comunicar, não A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença que o condenou a indenizar cliente ante restrição...
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Notícia · há 7 anos

Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego

Um montador de andaimes receberá indenização por danos morais da Contern Construções e Comércio Ltda., do Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,6 mil, porque após três meses em processo admissional...
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